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By tecnicoemagropecuaria.blogspot.com

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30 de junho de 2011

FÓRUM DE DEBATES - CTUR

Com a Agricultura Familiar ganhando novas oportunidades e com a vigência da Lei nª 11.947/2009, no qual obriga os e Estados e Municípios a gastarem pelo menos 30% dos recursos que recebem do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e que devem ser destinados a “merenda escolar”, várias ações e discussões vem sendo realizados para melhor adequar a aplicação deste recurso, contribuindo no desenvolvimento local, na segurança alimentar e nutricional nos municípios.
Com essa preocupação, para reforçar e corrigir as ações já existentes para melhor êxito desta politica publica é que foi realizado no dia 29 de junho de 2011, no Pavilhão Central da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Salão Azul, “O FÓRUM DE DEBATES - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: UMA OPORTUNIDADE PARA A AGRICULTURA FAMILIAR”, com a Coordenação do CTUR (Colégio Técnico da UFRRJ), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e EMBRAPA (Unidade Organizadora – Embrapa Agroindústria de Alimentos) e contando com parcerias importantes, como: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE; COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI; EMATER-RIO; SENAR; SISTEMA FIRJAN; SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RJ e SUPERINTENDÊCIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Com presença e voz de representantes destes órgãos, Entidades representativas da Agricultura Familiar e Orgânica, Professores, Nutricionistas; Técnicos e Estudantes das áreas da Agropecuária e Agroecologia, o evento contou com 120 participantes, teve a abertura do Professor e Diretor do CTUR Ricardo Crivano Albieri; Renata Torrezan da Embrapa Alimentos e Jaime Muniz, Delegado Federal do MDA no Rio de Janeiro, e se desenvolveu durante todo o dia, com uma série de discursões e depoimentos, onde foram debatidos assuntos relacionados e “preocupativos” nas questões da Aplicação dos Recursos; Qualidade e Distribuição dos Alimentos; Ações e Programas Sociais; Inspeção, Vigilância e Fiscalização Sanitária; Comercialização e Classificação dos Alimentos produzidos; Boas Práticas Agropecuárias para a Agricultura Familiar, Ampliação da Divulgação das Chamadas Públicas; Deficiências nas ATER; bem como, as dificuldades de produtores adquirirem as DAPs (Declaração de Aptidão de Produtor).
Em Mesa Redonda e nas Plenárias, discutiu-se a Quantidade e Qualidade requeridas pela Educação para a “merenda” (alimentação) Escolar, a Organização dos Produtores para a venda de produtos e ainda, da comercialização de produtos de manejo convencional e orgânico.

Além do interesse de divulgação de assuntos de interesse estudantil, nossa participação no Fórum, enquanto Técnico em Agropecuária, teve o objetivo em opinar e mostrar preocupação da possível exclusão de produtores familiares no fornecimento de alimentos produzidos e destinado à alimentação escolar, tendo em vista, o grande aumento de terceirizações em setores estratégicos da administração pública, sobretudo, no fornecimento, transporte e manipulação de alimentos nas unidades escolares. Nessas terceirizações já ocorrentes em unidades hospitalares, (exemplo na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), prestigiam “empresas” que recebem pelos serviços prestados, de péssima qualidade (tanto para pacientes, como para funcionários), com empregados incapacitados para o setor e que compram produtos alimentícios “melhor faturado” de outras empresas que estão ligadas a grandes produtores ou atravessadores que não tem compromissos ou que possa prestigiar, na compra direta, o pequeno e agricultores familiares. Nessas terceirizações fatalmente chegará às unidades escolares, comprometendo assim, a finalidade da Lei nº 11.947, no que pode, de forma definitiva, a exclusão de agricultores familiares e comunidades tradicionais, no desvio dos 30% dos recursos destinados a estes, conforme determinada os artigos nº 18 da lei e do artigo nº 14 da resolução nº 38.
Nosso blog se fez presente e destacou a apresentação da Drª e Prof.ª Sandra Sanchez, que fez breve histórico da existência do CTUR, do qual é a atual Vice-Diretora, mostrando a importância dos cursos técnicos oferecidos e administrados pela instituição, preocupação e desejo de se expandir capacitações e inclusões de profissionais nas comunidades produtoras dos municípios vizinhos da Universidade Rural do Rio de Janeiro.

O nosso maior destaque na participação do evento, divulgação e assuntos de interesse estudantil, foi registrar a participação de Alunos Estagiários (foto a baixo) dos Cursos Técnicos de Hospedagem, Agroindústria e Hotelaria do CTUR: Camila, Lorrana e Raphaela (Turma 71/81) e Priscila, Gabriella, Jhonatan, Thaís e Jaime (Turma 92), dando apoio na recepção e reforçando, na prática, o aprendizado profissional.