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By tecnicoemagropecuaria.blogspot.com

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8 de julho de 2010

O que é a Agricultura Orgânica e seus regulamentos


Horta orgânica - Municipio de Itaguaí/RJ

Nas disciplinas Agroecologia, Processamento de Produtos de Origem Vegetal e Grandes Culturas, mesmo com pouca prática desenvolvida ou nenhuma missão (como estudante em 2005/2007), não podemos deixar de dizer aqui, que de alguma forma os professores nos chamava a atenção para conhecer e entender a legislação, até porque, iríamos precisar como futuros técnicos.
Carregar na camisa a palavra “Orgânica” não era fácil, na época ficávamos restritos somente a tópicos da IN nº 007/99, e não sabíamos o porque, pois já estava em vigor a IN nº 16/2004 que alterava a IN nº 007 – art. nº 7 (revogando os itens 5, 6, 7, 8 e 9 e o Anexo) e a revogava a IN nº 06/2002, estabelecendo assim, os procedimentos das atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica a serem adotados, até que se concluíssem os trabalhos de regulamentação da Lei nº 10.831/03, para registro e renovação de registro de matérias primas e produtos de origem animais e vegetais e orgânicos.
Nada sabíamos e nem poderíamos aprender, até porque, outras obrigações estudantis não ofereciam uma maior atenção para a legislação. Nossa formação foi no final de 2007, exatamente o período que (5 dias depois) era publicado o Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007, regulamentando a Lei nº 10.831, definindo e disciplinando as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica. Então é importante que estudantes dos cursos de Agropecuária e Agroecologia, fiquem atentos e dêem importância o que preceitua as leis, mesmo que, ainda durante o curso, a grade curricular da instituição não de ênfase a matéria.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 07/99 - clique no link para baixar:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16  - clique no link para baixar: