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By tecnicoemagropecuaria.blogspot.com

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12 de julho de 2010

A Agricultura Organica e o Decreto n° 6.323 de 27/12/2007

Agricultura familiar - Assentamento 25 de março - Carapebus/RJ
     Os produtos orgânicos contribuem e já estão presentes em mais de 60% da produção de itens básicos da mesa do brasileiro, tais como as hortaliças em geral, bem como, feijão, milho, mandioca, leite e carne, entre outros. Essa contribuição, parte da agricultura familiar, com 85% dos estabelecimentos rurais, ocupa 30% das terras, responde por 38% da produção e por 77% das ocupações em atividades agropecuárias. Uma demanda responsável por inúmeros empregos no comércio e nos serviços das pequenas cidades, por meio da sua inserção no mercado, a renda gerada pela agricultura familiar que tem importante impacto nas cidades do interior do país.
Dada essa sua característica de diversificação, contrária à monocultura, o sistema orgânico também reforça o conceito da agroecologia, com a produção de alimentos seguros, preservação da saúde humana e ambiental, geração de ocupação e principalmente, com renda e promoção do desenvolvimento.
As referências legais para a produção orgânica é fato, diferente de alguns anos, como já comentamos em pousts anteriores. Hoje, o Brasil conta com várias certificadoras, incluindo, as de nível internacional. Em 2006, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cerca de 20 mil agricultores trabalhavam diretamente com a agricultura orgânica, produzindo em torno de 6,5 milhões de hectares de área cultivada. Desta área, 5,7 milhões de hectares são ocupados com explorações extrativistas (de forma legal). O Brasil ocupava a quinta posição, em 2004, entre os países produtores e exporta cerca de 70% do que produzia. Mais segundo alguns do meio, porém, a participação de produtos orgânicos na pauta do agronegócio e da balança comercial brasileira ainda é pouco expressiva, mais não é o que nos parece, todas as regiões se destacam por possuir áreas de sob manejo orgânico. Em termos de produção, o principal Estado produtor é São Paulo (frutas e hortaliças), mas também cana-de-açúcar, que é transformada em açúcar mascavo e destinada ao mercado externo. O mercado de orgânicos já movimentou cerca de US$ 40 bilhões (R$ 89,2 bilhões) ao ano, no mundo. Estima-se que a área sob manejo orgânico seja de 26,5 milhões de hectares. Alguns países destacam-se na produção e comercialização de produtos orgânicos como os Estados Unidos, Alemanha, Japão e o Reino Unido.
Com crescimento firme e constante, foi preciso resolver alguns problemas inerentes à produção orgânica. Um deles, a necessidade de conclusão da regulamentação da Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003, referente ao setor, que melhorou e ordenou a credibilidade, inclusive, de certificação do setor, com o Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007.


Clique no link para baixar o Decreto nº 6.323/07
http://www.aao.org.br/decreto6323.pdf