FÓRUM DE DEBATES - CTUR

Com a Agricultura Familiar ganhando novas oportunidades e com a vigência da Lei nª 11.947/2009, no qual obriga os e Estados e Municípios a gastarem pelo menos 30% dos recursos que recebem do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e que devem ser destinados a “merenda escolar”, várias ações e discussões vem sendo realizados para melhor adequar a aplicação deste recurso, contribuindo no desenvolvimento local, na segurança alimentar e nutricional nos municípios.

Com essa preocupação, para reforçar e corrigir as ações já existentes para melhor êxito desta politica publica é que foi realizado no dia 29 de junho de 2011, no Pavilhão Central da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Salão Azul, “O FÓRUM DE DEBATES - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: UMA OPORTUNIDADE PARA A AGRICULTURA FAMILIAR”, com a Coordenação do CTUR (Colégio Técnico da UFRRJ), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e EMBRAPA (Unidade Organizadora – Embrapa Agroindústria de Alimentos) e contando com parcerias importantes, como: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE; COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI; EMATER-RIO; SENAR; SISTEMA FIRJAN; SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RJ e SUPERINTENDÊCIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Com presença e voz de representantes destes órgãos, Entidades representativas da Agricultura Familiar e Orgânica, Professores, Nutricionistas; Técnicos e Estudantes das áreas da Agropecuária e Agroecologia, o evento contou com 120 participantes, teve a abertura do Professor e Diretor do CTUR Ricardo Crivano Albieri; Renata Torrezan da Embrapa Alimentos e Jaime Muniz, Delegado Federal do MDA no Rio de Janeiro, e se desenvolveu durante todo o dia, com uma série de discursões e depoimentos, onde foram debatidos assuntos relacionados e “preocupativos” nas questões da Aplicação dos Recursos; Qualidade e Distribuição dos Alimentos; Ações e Programas Sociais; Inspeção, Vigilância e Fiscalização Sanitária; Comercialização e Classificação dos Alimentos produzidos; Boas Práticas Agropecuárias para a Agricultura Familiar, Ampliação da Divulgação das Chamadas Públicas; Deficiências nas ATER; bem como, as dificuldades de produtores adquirirem as DAPs (Declaração de Aptidão de Produtor).

Em Mesa Redonda e nas Plenárias, discutiu-se a Quantidade e Qualidade requeridas pela Educação para a “merenda” (alimentação) Escolar, a Organização dos Produtores para a venda de produtos e ainda, da comercialização de produtos de manejo convencional e orgânico.

Além do interesse de divulgação de assuntos de interesse estudantil, nossa participação no Fórum, enquanto Técnico em Agropecuária, teve o objetivo em opinar e mostrar preocupação da possível exclusão de produtores familiares no fornecimento de alimentos produzidos e destinado à alimentação escolar, tendo em vista, o grande aumento de terceirizações em setores estratégicos da administração pública, sobretudo, no fornecimento, transporte e manipulação de alimentos nas unidades escolares. Nessas terceirizações já ocorrentes em unidades hospitalares, (exemplo na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), prestigiam “empresas” que recebem pelos serviços prestados, de péssima qualidade (tanto para pacientes, como para funcionários), com empregados incapacitados para o setor e que compram produtos alimentícios “melhor faturado” de outras empresas que estão ligadas a grandes produtores ou atravessadores que não tem compromissos ou que possa prestigiar, na compra direta, o pequeno e agricultores familiares. Nessas terceirizações fatalmente chegará às unidades escolares, comprometendo assim, a finalidade da Lei nº 11.947, no que pode, de forma definitiva, a exclusão de agricultores familiares e comunidades tradicionais, no desvio dos 30% dos recursos destinados a estes, conforme determinada os artigos nº 18 da lei e do artigo nº 14 da resolução nº 38.

Nosso blog se fez presente e destacou a apresentação da Drª e Prof.ª Sandra Sanchez, que fez breve histórico da existência do CTUR, do qual é a atual Vice-Diretora, mostrando a importância dos cursos técnicos oferecidos e administrados pela instituição, preocupação e desejo de se expandir capacitações e inclusões de profissionais nas comunidades produtoras dos municípios vizinhos da Universidade Rural do Rio de Janeiro.

O nosso maior destaque na participação do evento, divulgação e assuntos de interesse estudantil, foi registrar a participação de Alunos Estagiários (foto a baixo) dos Cursos Técnicos de Hospedagem, Agroindústria e Hotelaria do CTUR: Camila, Lorrana e Raphaela (Turma 71/81) e Priscila, Gabriella, Jhonatan, Thaís e Jaime (Turma 92), dando apoio na recepção e reforçando, na prática, o aprendizado profissional.

Novas andanças: Tração animal – Carroceiros de Nova Iguaçu (Parte III)

Em todas as cidades do Brasil é possível perceber que carroças (por tração animal), infelizmente, fazem parte da paisagem, promovendo por vezes, acidentes com automóveis. É possível ver também, animais soltos pelas estradas, pastando ou doentes e acabam sendo atropelados. Iniciativas podem melhorar as condições de trabalho e de vida dos carroceiros e de seus animais, evitando assim acidentes e valorizar esse digno trabalho.

E é o que muitas prefeituras tentam fazer, promovendo ações e com resultados até satisfatórios, através de projetos multidisciplinares, no que valoriza e melhora a vida dos carroceiros, inclusive, alcançando valor social no local. É preciso politicas públicas adequadas que visem o contexto de pobreza econômica e exclusão social em que vivem os donos dos animais de tração, que realizam um trabalho pressionado por ativistas contrários ao uso de animais, com o pretexto que as populações são expostas a um quadro de elevada degradação ambiental, com a formação de lixões em áreas urbanas e que esse tipo de trabalho também impõe aos animais uma vida de castigos, privações e maus tratos. É preciso também, que projetos saem do papel e o ativismo contrário apresente propostas de soluções nas ações, sem precisar denegrir, marginalizar ou desmerecer o “carroceiro” como mero catador de lixo. Não podemos classificar os carroceiros como malfeitores e os que não respeitam o bem estar dos animais, deve ser orientados e capacitados, para que respeitem códigos de conduta de cada cidade.

Com o desordenado número de carroceiros, o município de Nova Iguaçu, precisa de iniciativas para minimizar o crescente número, ordenar e valorizar essa atividade, que de alguma forma, é útil nas comunidades. Sendo exemplo de algumas prefeituras que citamos a seguir, enquanto isso, continuamos em nossas andanças.

· Campos/RJ – Visando regularizar a situação dos carroceiros, evitar multas e recolhimento das carroças e animais. A prefeitura cadastrou os carroceiros para ajudar e facilitar na limpeza do município e exigindo o cumprimento da legislação. Uma das finalidades da operação não era só regularizar a situação dos carroceiros, também a saúde dos animais, colocadas ferraduras e realizadas vacinações obrigatórias;

· Curitiba/PR – O “Projeto Carroceiros de Curitiba” recebeu até homenagem. Um projeto de extensão da Universidade Tuiuti do Paraná, que visa garantir o bem estar de cavalos utilizados por coletores de materiais recicláveis de Curitiba, o projeto possibilita que os cavalos de catadores realizem exames gratuitos ambulatoriais visando à saúde dos animais. Além disso, os cavalos são cadastrados e seus proprietários recebem informações sobre a melhor maneira de tratá-los;

· Distrito Federal/DF – Um Decreto foi publicado em 2006 e instituiu o “Projeto Limpeza a Galope”, no programa a intenção era manter a limpeza da cidade, preservar e conservar o meio ambiente e promover socialmente os carroceiros e as famílias deles. Pelo decreto, os carroceiros foram retirados do Plano Piloto e os veículos de tração animal só podem transitar nas vias públicas se estiverem registrados, licenciados e identificados;

· Maceió/Al – “Projeto Carroceiro Legal”. Desenvolvido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com o apoio do Ministério Público Estadual. A iniciativa visou melhorar as condições de trabalho e de vida dos carroceiros e de seus animais;

· Belo Horizonte/MG – Um projeto multidisciplinar da UFMG mudou a vida dos carroceiros e alcançou até reconhecimento nacional. Eles foram reconhecidos como profissionais, e puderam, inclusive, contribuir para o Instituto Nacional da Previdência Social como Carroceiros. Ganharam identidade, placa nas carroças e um amplo programa de atendimento a eles e a seus animais. Multidisciplinar, o projeto incorpora as escolas de Medicina e de Farmácia e a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. O Projeto “Solidariedade a galope” levar ao carroceiro a consciência profissional e destacá-lo como agente de preservação ambiental. O resultado positivo levou os carroceiros integrar, por exemplo, um programa de reciclagem de restos da construção civil;

· Ponta Porã/MS – Carroceiros que ganham a vida fazendo fretes na cidade são os maiores aliados e garantem a limpeza na área urbana da cidade. A Prefeitura cadastrou todos os carroceiros em um programa e que atuam na cidade. Só carregam cargas de entulhos, restos de materiais de construção e galhos de árvores podadas;

· Teresina/PI – Em conjunto com Associação dos Trabalhadores em Veículos de Tração Animal, no bairro São Joaquim, administrando cursos de capacitação profissional, como mecânica, marcenaria, carpintaria, pedreiro, eletricista e encanador. A prefeitura também ajudou na aquisição de novos animais para substituir utilizados pelos carroceiros e que tiveram que ser sacrificados em decorrência de enfermidades.